Município de Buritizal
Estado de São Paulo
Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve as práticas realizadas pelo Município de Buritizal para tratamento de dados pessoais coletados no portal de Licitações.

Ao acessar o conteúdo do site buritizal.sislicita.com.br/licitacoes, o USUÁRIO expressa sua aceitação aos termos constantes neste documento. Caso ele não concorde com algum desses termos e regras aqui previstos, recomendamos que ele não acesse ou utilize o conteúdo.

Os seguintes dados são coletados a partir do preenchimento voluntário de formulários ou pela navegação do USUÁRIO:


Dados coletados

CADASTRO DE PESSOA JÚRIDICA
Obrigatório: CNPJ, Razão Social e E-mail
Não Obrigatório: Nome Fantasia, Endereço, Contato, Telefone e Celular
Forma de obtenção: Voluntária
Finalidades: Atualização cadastral junto a Entidade.

CADASTRO DE PESSOA FÍSICA
Obrigatório: CPF, Nome e E-mail
Não Obrigatório: Endereço, Contato, Telefone e Celular
Forma de obtenção: Voluntária
Finalidades: Atualização cadastral junto a Entidade.

LOGS
Forma de obtenção: Pela navegação do usuário
Finalidades: Para fins estatísticos, segurança e é fundamental para contato em eventuais alterações no Edital.


Observação: Será solicitado LOGIN apenas em licitações que ainda não ocorreram, as demais não serão registradas as retiradas dos Editais e outros na plataforma do SisLicita.

O consentimento referente à coleta de dados do USUÁRIO é obtido de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima. Esses dados e as atividades registradas poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requisição, requerimento ou ordem judicial.

Os dados e os registros de atividades coletados são armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 meses, nos termos do Marco Civil da Internet.

Estes poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do USUÁRIO. No entanto, por motivos legais e/ou determinação judicial, bem como para fins de auditoria e segurança, eles poderão ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

O USUÁRIO poderá solicitar, a qualquer momento, a exibição, retificação, exclusão, oposição e limitação ao uso de seus dados pessoais, por meio do e-mail licitacao@buritizal.sp.gov.br

Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao funcionamento do serviço, algumas funcionalidades poderão ficar indisponíveis.

O teor desta Política de Privacidade poderá ser alterado a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site buritizal.sislicita.com.br/licitacoes.

Na ocorrência de atualizações que demandem coleta de consentimento, o Município de Buritizal notificará o USUÁRIO pelo e-mail fornecido

Eventuais dúvidas sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade poderão ser sanadas através do e-mail licitacao@buritizal.sp.gov.br


Glossário:

Cookies: são informações enviadas pelos sites de Internet para o computador do USUÁRIO, para identificá-lo e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links acessados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos USUÁRIOS no site, de acordo com o seu perfil. Não é necessário aceitar os cookies para navegar no site.

Dado Pessoal: Informações relativas a uma pessoa singular/natural identificada ou identificável, que é a titular dos dados. É considerada identificável, a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social.

Logs: Registros de atividades dos USUÁRIOS efetuadas no domínio buritizal.sislicita.com.br/licitacoes.

USUÁRIO: Pessoa que acessa ou interage com os serviços disponibilizados no domínio buritizal.sislicita.com.br/licitacoes.


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